Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

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#Questão 736588 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a

#Questão 736589 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem

#Questão 737929 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Em transporte gratuito de pessoa, a responsabilidade civil do transportador é regulada pela seguinte regra, extraída da lei e da jurisprudência:

#Questão 739086 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

À luz da ordem jurídica vigente e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode propor ação declaratória de constitucionalidade:

#Questão 739087 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

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