Questão Q736589
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)
Direito Administrativo Bens Públicos
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada po...

Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem

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