Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

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Listagem de Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

#Questão 751749 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

#Questão 752560 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,

#Questão 752596 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

#Questão 753165 - Direito Tributário, Dívida ativa, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título de Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado do Amapá determinou que as certidões de dívida ativa que se enquadrassem em determinadas circunstâncias de valor e data de registro deveriam ser imediatamente enviadas a protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital.

Assim procedendo, o Procurador-Geral teria errado, pois

#Questão 753332 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Relativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,

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