Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

#Questão 748427 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

A) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.

C) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

D) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.

E) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

#Questão 748564 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação as ações possessórias,

A) é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio em face de ambos ou de terceira pessoa.

B) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

C) impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

D) por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser pleiteados por ação própria.

E) além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.

#Questão 748477 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

#Questão 748969 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A confissão

A) judicial faz prova contra o confitente, podendo beneficiar ou prejudicar o litisconsorte.

B) se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.

C) é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitála no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

D) de um cônjuge ou companheiro, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não valerá sem a do outro.

E) a confissão é irrevogável, mas pode ser tornada ineficaz se decorreu de erro, de fato ou de direito, dolo ou coação.

#Questão 748970 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação às provas,

A) as provas no sistema processual civil pátrio obedecem a uma hierarquia de valores, tendo a confissão como a de maior valor e a prova testemunhal como a de menor valor.

B) caberá ao juiz, desde que requerido pelas partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo por despacho as diligências inúteis ou procrastinatórias.

C) a distribuição diversa do ônus da prova é possível, por acordo das partes, desde que tenha ocorrido durante o processo e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D) preservado o direito de não propor prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for perguntado; colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e praticar o ato que lhe for determinado.

E) a produção antecipada da prova, na qual não se julga o mérito da causa, previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

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