Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando o regime jurídico dos recursos hídricos, julgue os seguintes itens.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. Considera-se acidente de trabalho tanto a doença profissional quanto a doença do trabalho, distinguindo-se uma da outra pelo fato de esta ser produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, enquanto aquela é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. Considere que Cláudia seja casada com Célio e que por diversas razões eles não possam conceber filhos naturalmente. Nessa situação, caso Cláudia e Célio resolvam adotar uma criança com idade entre um e quatro anos, Cláudia, se for segurada da previdência social na qualidade de empregada, terá direito a receber o benefício do salário maternidade pelo período de 60 dias.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. Considere que João seja garimpeiro e, portanto, segurado especial da previdência social. Nessa qualidade, para fazer jus aos benefícios que a legislação prevê, deverá comprovar, ainda que de forma descontínua, o recolhimento das contribuições previdenciárias em número de meses equivalentes à carência do benefício requerido.