Questão Q748477
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)
Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado...

Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Edit. Jus Podivm, 1 v., 17.ed., 2015, p. 553)

Essa lição concerne ao princípio

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