Questões Concurso Prefeitura de Santa Cecília - SC

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Santa Cecília - SC

#Questão 250676 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

Avalie as assertivas abaixo no tocante aos direitos da personalidade sob o óbice do Código Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção incorreta:

#Questão 263512 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

O caput do Art. 37 da Constituição Federal elencou os princípios norteadores da administração pública direta e indireta de todas as esferas de governo. São os princípios da:

#Questão 294054 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

#Questão 317389 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

A extinção do crédito tributário, trata instituto que põe fim a exigência tributária, desta forma, quais são estes institutos enumerados no Código Tributário Nacional:

#Questão 263510 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

O Congresso Nacional quando pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, obtivessem o mesmo peso de equivalência das emendas constitucionais, deveriam passar pelo seguinte rito de aprovação:

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