Questões Concurso Prefeitura de Recife - PE

o aumento do volume ou do valor do objeto da propriedade devido a forças externas, fatos eventuais ou fortuitos.

o acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo, sendo desprovida de existência material própria, embora mantenha sua identidade.

o acessório destinado, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal.

a utilidade que a coisa produz periodicamente, cuja percepção mantém intacta a substância do bem que a gera

a obra que cria coisa nova, que se adere à propriedade anteriormente existente.

forma especial única.

forma especial plural.

forma especial genérica.

forma geral.

forma contratual.

A propriedade apresenta a característica da elasticidade, pois o domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe adicionem ou subtraiam poderes destacáveis.

O usufruto, que recai sobre a herança, é, quanto a sua extensão, universal.

É dever do credor pignoratício não usar da coisa empenhada, visto que não passa de depositário.

No contrato de compra e venda, com pacto de retrovenda, o adquirente é proprietário resolúvel.

A hipoteca legal concedida, no direito anterior, a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá, atualmente, ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.

lesão

coação

dolo principal

estado de perigo

dolo acidental

Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.

A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos

A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.