Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Prefeitura de Recife - PE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Recife - PE

#Questão 988441 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no registro de nascimento, o nome dela como mãe. Para alcançar seu objetivo,

A) é necessário antes de tudo provar na Justiça que nem a mãe, nem outros parentes próximos à criança têm interesse e condições de criar Mateus.

B) Neusa deve procurar o conselho tutelar e, provando o tempo de convívio com Mateus, pedir o reconhecimento da maternidade em relação à criança.

C) a mãe de Mateus deve autorizar, no cartório de registro civil, a substituição de seu nome pelo nome de Neusa na certidão de nascimento da criança.

D) Neusa tem de obter a tutela de Mateus na Justiça e depois solicitar, direto no cartório de registro civil, ainda que a mãe biológica discorde, reconhecimento de sua condição de mãe da criança.

E) Neusa precisa requerer na Justiça a adoção de Mateus, que pode ser concedida pelo juiz mesmo que a mãe da criança não concorde.

#Questão 988442 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicada

A) por decisão do Conselho Tutelar, revista pela autoridade judiciária, a adolescente autor de ato infracional sem violência ou grave ameaça.

B) pelo Conselho Tutelar a crianças e adolescentes em razão de se encontrarem em situação de violação de direitos por sua própria conduta.

C) pela autoridade judiciária a adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

D) pelo Ministério Público contra crianças autoras de delito de menor potencial ofensivo e que estejam em situação de risco pessoal ou social.

E) pela autoridade judiciária, a pedido da autoridade policial, em caso de reiteração de infrações patrimoniais por parte de crianças e adolescente.

#Questão 991579 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de os direitos

A) sociais, diferentes dos direitos civis, terem clara natureza prestacional.

B) sociais serem de natureza potestativa e os direitos civis e políticos serem de natureza bilateral.

C) civis e políticos serem de natureza absoluta e os direitos sociais, de natureza relativa.

D) civis e políticos serem uma demanda dos países em desenvolvimento e os direitos sociais, uma demanda dos países desenvolvidos.

E) civis e políticos demandarem previsão constitucional e os direitos sociais serem regidos por leis ordinárias.

#Questão 992827 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

A) previdência social, à assistência social e à saúde.

B) saúde, à educação e à assistência social.

C) assistência social, ao emprego e à previdência social.

D) saúde, à educação e à previdência social.

E) educação, ao emprego e à previdência social.

#Questão 999288 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Mariana, de 30 anos, já sofreu violência doméstica há alguns anos e participa de um grupo de acompanhamento para mulheres que enfrentaram essa situação. Relata que o atendimento policial foi realizado por uma servidora e que durante todo o processo teve que ter contato direto com o agressor. Participou de inúmeras inquirições sobre a violência vivida e teve de relatar, por várias vezes, particularidades da vida privada. Também foi a responsável por entregar a notificação para o agressor. Estava com dúvidas se os procedimentos efetuados foram corretos e solicitou esclarecimentos. Com base na Lei Maria da Penha,

A) os questionamentos sobre a vida privada devem fazer parte das inquirições, porque são eles que podem oferecer os subsídios necessários para a culpabilização do agressor.

B) o procedimento de entrega da intimação pela ofendida está incorreto, pois a mesma não pode entregar a intimação ou notificação ao agressor.

C) houve equívoco no atendimento policial ter sido realizado por uma servidora, pois, em se tratando de vítimas do mesmo sexo, o processo pode sofrer interpretação equivocada e o emocional influenciar na tomada de decisões dos encaminhamentos necessários.

D) está correto que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tenha contato direto com o agressor, para ter a garantia de que não se ausentará durante o período de tramitação do processo.

E) é considerado como procedimento usual que a depoente se submeta a sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, como forma de que nenhum detalhe seja esquecido para compor os autos do processo.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso CONAB
Questões Concurso UFRN

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS