Questões Concurso Prefeitura de Patis - MG

#Questão 215744 - Contabilidade Pública, Geral, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Contador

Considerando a disciplina legal das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a afirmativa CORRETA.

A) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

B) O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

C) O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária, e deverá demonstrar as receitas previstas e as despesas fixadas, em comparação com as realizadas, e apresentará superávit quando a receita arrecadada for maior que a despesa realizada.

D) Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem.

#Questão 215746 - Contabilidade Pública, Geral, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Contador

#Questão 227774 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

#Questão 263415 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

A) O Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

B) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

C) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

D) Os legitimados a proporem a ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 263417 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

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