Questões Concurso Prefeitura de Patis - MG

Analise as seguintes afirmativas acerca da política urbana contida na Constituição Federal:

I - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas pelo Prefeito Municipal, tem por objetivo orientar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir a dignidade de seus moradores.

II - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

III - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

IV - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Estão CORRETAS as afirmativas

Considerando-se o imposto de competência do Município incidente sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no âmbito da incidência do imposto estadual – ICMS –, é CORRETO afirmar que a fixação de suas alíquotas máximas e mínimas é matéria que a Constituição Federal atribui

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

Hoje há consenso de que nem todas as crianças com Otite Média Aguda necessitam de antimicrobianos. Qual dos seguintes critérios NÃO é indicativo da necessidade do uso de antimicrobiano no tratamento de OMA em crianças?

Os benzodiazepínicos possuem rápido início de ação e são eficazes no tratamento de alguns transtornos de ansiedade. Para qual dos seguintes benzodiazepínicos deve-se dar preferência na abordagem de transtorno de ansiedade em idosos?