Questões Concurso Prefeitura de João Alfredo - PE

#Questão 1097084 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Auxiliar de Estudante com Deficiência

Leia a situação hipotética abaixo.
Em uma escola estadual que busca aprimorar suas práticas de inclusão, o auxiliar de estudante com deficiência percebe que alguns alunos demonstram dificuldades para interagir em atividades coletivas. Assinale a alternativa que apresenta a ação CORRETA do auxiliar de estudante com deficiência diante desse desafio.

A)

Incentivar que cada aluno gerencie suas próprias adaptações individualmente, reforçando a autonomia e recebendo periodicamente a interferência do auxiliar.

B)

Priorizar atividades individuais para que o ritmo de aprendizagem de cada estudante seja respeitado, ainda que isso limite a interação em grupo.

C)

Propor dinâmicas que estimulem a cooperação e comunicação, adequando recursos e estratégias para ampliar a participação efetiva dos estudantes.

D)

Encaminhar os alunos que enfrentam maior dificuldade à coordenação escolar, solicitando uma avaliação externa antes de retomar as atividades coletivas.

#Questão 1097126 - Direito Tributário, Tributos Municipais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas estruturais que depreciam o preço. Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.

A)

Fixar o lançamento pelo preço mais alto de mercado, sem considerar qualquer justificativa.

B)

Demandar avaliação técnica do imóvel, checando se há depreciação real, e atualizar o valor da base de cálculo se procedente.

C)

Lançar o ITBI em valor simbólico, respeitando a declaração do contribuinte.

D)

Excluir a incidência de ITBI, pois a depreciação inviabiliza o fato gerador.

#Questão 1097127 - Direito Tributário, Administração tributária, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa, detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta fiscal apropriada.

A)

Desconsiderar a divergência, pois a boa-fé da empresa exclui lançamento complementar.

B)

Propor o lançamento de ofício, apurando a diferença de receita e oferecendo oportunidade de contraditório antes de constituir o crédito tributário.

C)

Revogar a competência municipal para cobrar ISS, por tratar-se de falha interna do contribuinte.

D)

Aplicar sanção imediata de suspensão do alvará, sem autuação ou rito administrativo.

#Questão 1097128 - Direito Tributário, Tributos Municipais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Um município aprovou lei de reforma na fiscalização tributária, procurando aumentar a arrecadação de IPTU em zonas de expansão urbana. Após implantação, moradores de áreas limítrofes alegaram que ainda se tratava de propriedade rural. Marque a opção que contém a medida que equilibra segurança jurídica e interesse fazendário.

A)

Expandir o conceito de zona urbana sem critérios de infraestrutura, tributando todos os imóveis num raio de 20 km do centro.

B)

Exigir documentação comprovando se a localidade passou a receber serviços urbanos básicos, ajustando a incidência de IPTU.

C)

Pressupor a urbanização em qualquer terreno limítrofe, independente de benfeitorias ou leis específicas.

D)

Depender exclusivamente de declaração do proprietário, dispensando fiscalização territorial ou cartorial.

#Questão 1097129 - Legislação Federal, Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003:

I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens.
II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS.
III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos.
IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A)

I e II, apenas.

B)

I e IV, apenas.

C)

II e III, apenas.

D)

III e IV, apenas.

Questões Concurso Prefeitura de João Alfredo - PE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo