Um município aprovou lei de reforma na fiscalização...

Questão Q1097128

2025 ADM&TEC Prefeitura de João Alfredo - PE

Um município aprovou lei de reforma na fiscalização tributária, procurando aumentar a arrecadação de IPTU em zonas de expansão urbana. Após implantação, moradores de áreas limítrofes alegaram que ainda se tratava de propriedade rural. Marque a opção que contém a medida que equilibra segurança jurídica e interesse fazendário.

A Expandir o conceito de zona urbana sem critérios de infraestrutura, tributando todos os imóveis num raio de 20 km do centro. B Exigir documentação comprovando se a localidade passou a receber serviços urbanos básicos, ajustando a incidência de IPTU. C Pressupor a urbanização em qualquer terreno limítrofe, independente de benfeitorias ou leis específicas. D Depender exclusivamente de declaração do proprietário, dispensando fiscalização territorial ou cartorial.

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