Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores...

#Questão 1097127 - Direito Tributário, Administração tributária, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa, detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta fiscal apropriada.

Desconsiderar a divergência, pois a boa-fé da empresa exclui lançamento complementar.

Propor o lançamento de ofício, apurando a diferença de receita e oferecendo oportunidade de contraditório antes de constituir o crédito tributário.

Revogar a competência municipal para cobrar ISS, por tratar-se de falha interna do contribuinte.

Aplicar sanção imediata de suspensão do alvará, sem autuação ou rito administrativo.

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