Questões Concurso Prefeitura de Ji-Paraná - RO

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Ji-Paraná - RO

#Questão 229642 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

Assinale a alternativa correta a respeito da competência para desapropriação:

#Questão 229644 - Direito Administrativo, Geral, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

São entes daAdministração direta:

#Questão 229645 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.

#Questão 229646 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

O ato administrativo pelo qual a Administração, avaliando os critérios de conveniência e oportunidade, faculta ao particular o uso privativo de um bem público, ou o desempenho de atividade material denomina-se:

#Questão 251216 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, a analogia é recurso técnico do qual deve se servir o aplicador do direito para:

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