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Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta....
#Questão 229645
-
Direito Administrativo
,
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
,
FUNCAB
,
2012
,
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
, Procurador (PGM)
Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.
A) Évedada a desapropriação de bem público.
B) Para que a desapropriação se efetive, é necessária prévia ação judicial a fim de declarar a afetação do bem.
C) O valor da indenização, após o decreto de expropriação, somente pode ser atualizado monetariamente uma única vez.
D) O valor da indenização poderá ser judicialmente questionado.
E) O município poderá desapropriar um bem rural que não esteja cumprindo o seu papel social, para fins de reforma agrária.
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