Assinale a alternativa correta a respeito da competência...

A Acompetência para legislar sobre desapropriação é concorrente da União, dos Estados e dos Municípios. B Acompetência para declarar a utilidade pública de imóvel para fins urbanísticos é do Município. C Acompetência para promover a desapropriação é indelegável por lei. D Em se tratando de desapropriação por interesse social, para o fim específico de promover a reforma agrária, a competência para a declaração expropriatória é concorrente da União e dos Estados. E É nula cláusula contratual que autorize empresa concessionária de serviço público a promover desapropriação.