Questões Concurso Prefeitura de Castro - PR

Assinale a alternativa que NÃO apresenta as competências do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

A indenização concedida ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, recebe o nome de:

Com base em um contrato continuado de serviço de manutenção de aparelhos com o fornecimento de peças incluso no mesmo contrato, sem distinção dos objetos de gasto no Setor Público, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

( ) O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

( ) Para a emissão do empenho, deve-se identificar o objeto do gasto que, no caso, é a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de aparelhos já que não é possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto.

( ) É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na Natureza da Despesa, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Em relação ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, apresentados nas alternativas abaixo com EXCEÇÃO de:

Levando em consideração a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

( ) Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.

( ) Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.

( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: