Questões Concurso Prefeitura de Carapicuíba - SP

disponíveis apenas para fins de produção de alimento.

indisponíveis.

doadas para universidades federais.

doadas para prefeituras do local onde estão inseridas.

Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

A menoridade cessará pela emancipação promovida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Admite-se seja declarada a morte presumida, desde que precedida por regular decretação judicial de ausência

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Avulsão

Aluvião

Abandono de álveo

Formação de ilhas

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.