Questão Q250169
2010 Integri Brasil Assessoria e Consultoria Prefeitura de Carapicuíba - SP
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Carapicuíba - SP - Procurador Municipal - Integri Brasil Assessoria e Consultoria do ano 2010 • Prefeitura de Carapicuíba - SP

Em conformidade com o disposto na Constituição Federal d...

Em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são

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