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Questões Concurso Polícia Civil - RS (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Polícia Civil - RS (2ª edição)

#Questão 745326 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

A) Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.

B) Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.

C) Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.

D) Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.

E) Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.

#Questão 754247 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:

A) Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.

B) Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.

C) Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.

D) Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.

E) Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.

#Questão 769903 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Polícia Civil do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

Levando-se em consideração o regime jurídico aplicável aos servidores da Polícia Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive as relacionadas aos direitos e deveres, aplicam-se aos servidores da Polícia Civil, em tudo o que não contrariar o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil.

B) Ao Chefe de Polícia compete a aplicação de todas as penas previstas no Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, exceto as de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

C) O processo administrativo-disciplinar será instaurado para apurar responsabilidade do servidor, sempre que a imputação, verificada por meio de sindicância ou inquérito policial, possa importar na aplicação das penas de suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D) A emissão do relatório pela autoridade processante constitui causa interruptiva da prescrição.

E) O policial civil só poderá ser conduzido por policial civil e, tratando-se de delegado de polícia, a condução será feita por outro delegado de polícia.

#Questão 769905 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Polícia Civil do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:

A) Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem.

B) Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço.

C) Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros.

D) Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência.

E) Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.

#Questão 745436 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

Analise a seguinte situação hipoteticamente descrita:

Ratão e Cara Riscada, foragidos do sistema prisional gaúcho, dirigiram-se a uma pacata cidade no interior do Estado. Lá chegando, por volta das 11 horas, invadiram uma residência, aleatoriamente, e anunciaram o assalto à Mindinha, faxineira, que estava sozinha na casa. Amarraram a vítima, trancando-a em um dos quartos do imóvel. Os dois permaneceram por aproximadamente 45 minutos no local, buscando objetos e valores. Quando já estavam saindo, carregando um cofre, ouviram um barulho, que identificaram como sendo uma sirene de viatura policial. Temendo serem presos, empreenderam fuga, sem nada levar. Assim que percebeu o silêncio na casa, Mindinha tentou se desamarrar, porém, acabou se lesionando gravemente, ao tentar fazer uso de uma faca, para soltar a corda que a prendia. Socorrida a vítima e acionada a Polícia Civil, restou esclarecido que a sirene supostamente ouvida pelos assaltantes era a sineta de encerramento de aula de uma escola situada ao lado da residência. Os autores do crime foram descobertos em seguida, já que não conheciam a cidade e acabaram chamando a atenção dos moradores.

Assinale a alternativa que corresponde à melhor tipificação a ser atribuída a Ratão e Cara Riscada.

A) Roubo tentado qualificado pela lesão corporal grave sofrida pela vítima.

B) Roubo tentado qualificado pela lesão corporal grave e majorado pelo concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima.

C) Roubo tentado majorado por concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima.

D) Ambos não responderão pelo crime de roubo, pois ocorreu aquilo que a doutrina compreende como sendo uma desistência voluntária pelos agentes.

E) De acordo com a doutrina, pode-se dizer que, diante da ocorrência de um obstáculo erroneamente suposto, ambos respondem por tentativa abandonada ou qualificada.

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