A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Pena...

Questão Q754247

2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Polícia Civil - RS (2ª edição)

Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário

Prova: Concurso Polícia Civil - RS (2ª edição) - Delegado de Polícia (Tarde) - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Polícia Civil - RS (2ª edição)

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:

A Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas. B Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional. C Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno. D Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos. E Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.

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