Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um ...

Questão Q754246

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário

Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas ainda ter casos sob seu exame que se encontrem em fase de sentença, o Estatuto da Corte estabelece que

A deverão os casos ser redistribuídos, igualitariamente, aos juízes que permanecem na Corte, iniciando-se a transferência pelo integrante mais novo. B os casos deverão ser assumidos pelo novo juiz eleito que o substituirá, o qual deverá proferir as respectivas sentenças de acordo com seu livre convencimento. C o juiz presidente da Corte receberá os casos no estado em que se encontram e fará a sua redistribuição por sorteio aos demais juízes. D o juiz continuará conhecendo desses casos a que se tiver dedicado, para cujo efeito não será substituído pelo novo juiz eleito. E o juiz deverá concluir a instrução de todos os processos em sua posse e entregá-los prontos para a sentença que será proferida pelo novo juiz que o substituirá.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um ...

Comentários

Compartilhar Questão