De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, ...

A Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem. B Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço. C Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros. D Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência. E Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.