Questões Concurso PGE/SP

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Listagem de Questões Concurso PGE/SP

#Questão 288503 - Direito Financeiro, Direito Financeiro, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela

#Questão 288548 - Direito Financeiro, Leis Orçamentárias, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que

#Questão 293777 - Direito Previdenciário, Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Servidor ingressou no serviço público, em cargo efetivo da Administração Direta Estadual, em 4 de agosto de 1960. Aposentou-se voluntariamente em 3 de setembro de 1995, nesse mesmo cargo, depois de trinta e cinco anos de serviço. Faleceu em 31 de março de 2004, quando recebia proventos de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), deixando beneficiários com direito a pensão. Neste caso, o valor da pensão corresponderá

#Questão 299079 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

No que atine ao valor da causa,

#Questão 300009 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Em relação ao processo civil coletivo, considere as seguintes afirmações:

I. Na ação civil pública que versar sobre improbidade administrativa, a sentença de improcedência deve ser submetida à remessa oficial.

II. Na ação civil coletiva para defesa de direito de consumidores, a sentença de procedência fará coisa julgada, sem limitação da competência territorial do órgão prolator.

III. Na ação civil coletiva consumeirista que visa a tutela de direito individual homogêneo, não é possível o cumprimento individual da antecipação de tutela eventualmente deferida.

IV. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes, quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da res pectiva categoria.

V. Na ação civil coletiva de responsabilidade para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza consumeirista, no caso de improcedência do pedido, a coisa julgada atingirá todos os consumidores que atuaram no feito, como litisconsortes.

Estão corretas SOMENTE as afirmações

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