Questões Concurso PGE/RO

#Questão 647660 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

#Questão 647661 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

#Questão 647675 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público, destaca-se:

A) generalidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado a todos os usuários, de forma impessoal e gratuita;

B) continuidade, segundo o qual o serviço não pode ser paralisado em qualquer hipótese;

C) modicidade, segundo o qual o serviço público deve ser remunerado a preços módicos;

D) eficiência, segundo o qual o serviço público deve ser prestado com qualidade superior a serviço equivalente oferecido pela iniciativa privada;

E) economicidade, segundo o qual o serviço público deve ser subsidiado pelo poder público, a fim de que a tarifa seja acessível a todos.

#Questão 647676 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:

A) é assegurada vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;

B) é assegurada vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;

C) aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira, com a participação de representante do Poder Judiciário em todas as suas fases;

D) aplica-se a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases;

E) incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

#Questão 648153 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

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