Questões Concurso PGE-AM

Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Todavia, decisão do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2022 anulou sua nomeação, pois o concurso fora homologado pelo Secretário da Educação ? quando a autoridade competente para o ato seria o Governador do Estado. Em vista da situação, os atos administrativos praticados por João são

Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas decorrentes de

Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio

Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas

Um jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um “funcionário-fantasma”, que teria sido indicado por um político local. Ao indagar sobre a presença do referido servidor, ele é verbalmente informado que ele se encontra em gozo de férias. Desconfiado da informação que lhe é fornecida, ele indaga por escrito ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do órgão sobre o período de gozo de férias do citado servidor, de forma a conferir se o que lhe dizem é verdade. Em resposta, o SIC nega-se a fornecer a informação, sob pretexto de que o jornalista não esclareceu o motivo da consulta.
Nos termos da legislação aplicável, a resposta do Serviço de Informações ao Cidadão foi