Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João C

#Questão 980823 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno

Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Todavia, decisão do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2022 anulou sua nomeação, pois o concurso fora homologado pelo Secretário da Educação ? quando a autoridade competente para o ato seria o Governador do Estado. Em vista da situação, os atos administrativos praticados por João são

A) inexistentes, pois ele atuava com usurpação de função.

B) nulos, pois ele atuava com excesso de poder.

C) válidos, pois ele atuava como funcionário de fato.

D) perfeitos, pois a posse superveniente convalidou a nomeação.

E) inválidos, por vício de incapacidade.

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