Questões Concurso PGDF/DF

Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do réu preso ou do réu revel citado por edital.

Atuando como fiscal da lei ou como parte, o Ministério Público dispõe de prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para responder.

Não há necessidade de intervenção ministerial em causa concernente ao estado da pessoa, desde que as partes sejam maiores e capazes.

Se o processo tiver corrido sem o conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir da citação do réu.

O interesse público que legitima o Ministério Público a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.

A multa e a indenização decorrentes da litigância de má-fé dependem de requerimento da parte prejudicada.

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé, seja ele autor, réu ou interveniente.

O valor da multa pode ser liquidado por arbitramento.

Considera-se litigante de má-fé aquele que opõe resistência justificada ao andamento do processo.

As sanções impostas em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício do Estado.

o Superior Tribunal de Justiça.

o Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Distrito Federal.

o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

a Justiça comum de primeira instância do Distrito Federal.

a Justiça Federal de primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Todas

Nenhuma

Uma

Duas

Três

poderá ser processado criminal e civilmente (neste último caso, visando à reparação de danos morais), independentemente de licença prévia da Câmara Distrital.

poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas não poderá ser processado criminalmente.

não poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas poderá ser processado criminalmente.

não poderá ser processado civilmente por danos morais nem criminalmente.

poderá ser processado criminal e civilmente, desde que, nos dois casos, seja concedida licença da Câmara Distrital para os processos.