Questões Concurso MPE-TO

#Questão 997238 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal.

B) A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público.

C) O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública.

D) Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

E) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

#Questão 997240 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.

A) Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.

B) Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.

C) Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença.

D) É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis.

E) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

#Questão 1001244 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 1001247 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 1001251 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

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