Questões Concurso MPE/SP

#Questão 586036 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

A) é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.

B) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.

C) o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.

D) a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.

E) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

#Questão 585861 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988:

– participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

– incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

– colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Essas são atribuições do sistema

A) de proteção ambiental.

B) de assistência social.

C) de ciência e tecnologia.

D) voltado à educação ambiental.

E) único de saúde.

#Questão 585876 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna.

A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em:

A) Poder Ministerial, Poder Executivo e Poder Legislativo.

B) Poder Executivo, Poder do Ministério Público, Poder da Advocacia Pública.

C) Poder Executivo, Poder da Câmara dos Deputados e Poder do Senado Federal.

D) Poder do Executivo Federal, Poder do Executivo Estadual e Poder do Executivo Municipal.

E) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

#Questão 586037 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

A) Nenhuma.

B) Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.

C) Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

D) Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

E) Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

#Questão 586038 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

A) violência ou ameaça "próprio" policial ou administrativo

B) violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

C) violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

D) violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

E) violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo

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