Questões Concurso MPE-RR

#Questão 929324 - Legislação Especial Federal, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A “Associação de Tutela da Igualdade Racial”, legitimamente constituída há mais de 5 anos, ingressou com ação civil pública em face de grupo empresarial, atuante no âmbito estadual, para coibir reiterada prática de discriminação racial por parte de seus empregados, No curso do processo, a Associação abandonou a demanda e o Ministério Público do Estado assumiu a titularidade do polo ativo. O magistrado julgou procedente a demanda para condenar o grupo empresarial à obrigação de fazer consistente na promoção de cursos, palestras e seminários para orientação de seus empregados, a fim de conscientizá-los sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Igualdade Racial. Além disso, pelos atos comprovadamente praticados, o grupo empresarial foi condenado ao pagamento de dano moral fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Nesse caso, a indenização deve ser revertida

A) à Associação autora da ação civil pública, como consectário decorrente da sucumbência.

B) ao Fundo Estadual de Interesses Difusos, na forma do art. 13 da Lei nº 7.347/1985.

C) ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, criado com base no Estatuto da Igualdade Racial.

D) ao Ministério Público do Estado, pela assunção da titularidade da demanda.

#Questão 599791 - Sociologia, Teorias sociológicas, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A) O organicismo tem como premissa que o indivíduo é, essencialmente, uma parte do todo social e de que o bem de cada um só se realiza quando assegurado o bem comum, de forma que a associação transindividual goza de supremacia sobre os interesses dos indivíduos.

B) O utilitarismo apregoa que a melhor solução para cada problema sociopolítico é aquela que promove, na maior escala, os interesses dos membros da sociedade política, individualmente considerados.

C) Segundo Bobbio, a tolerância jamais é ilimitada, devendo ser estendida a todos, salvo àqueles que negam o princípio da tolerância, como as minorias opressoras, caracterizadas como aquelas que, se se tornassem maioria, suprimiriam o princípio da maioria.

D) A democracia deliberativa é compreendida como a prerrogativa popular de eleger representantes, que legitima as instâncias formais do processo majoritário.

E) Zonas de contato são campos sociais em que diferentes mundos da vida normativos se encontram e defrontam, como sucede com povos indígenas que se envolvem em conflitos assimétricos com culturas nacionais dominantes, e imigrantes ou refugiados que vão em busca de sobrevivência em países estrangeiros.

#Questão 614690 - Língua Portuguesa, Pronome, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 616230 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 616231 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

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