Questões Concurso MPE/CE

Considerando o caso hipotético precedente, as contribuições da psicopatologia e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-5-TR), julgue o item a seguir.

Caso Lucas fosse submetido a uma avaliação clínica na qual se constatasse a presença de déficits intelectuais, a associação destes aos déficits adaptativos de Lucas preencheria critérios diagnósticos para transtorno do desenvolvimento intelectual.

Considerando o caso hipotético precedente, as contribuições da psicopatologia e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-5-TR), julgue o item a seguir.

Um dos sintomas apresentados por Lucas segundo o relato da professora é observado no transtorno da comunicação social pragmática.

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item. 

O infrator à Lei n.º 9.966/2000 sujeito à penalidade de destruição ou inutilização do produto deverá firmar com o Ministério Público termo de destruição ou inutilização, conforme o caso, além de termo de compromisso de reparação do dano.

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.  

Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.  

Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.