Questões Concurso MPE/CE

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Listagem de Questões Concurso MPE/CE

#Questão 1077162 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 


O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

#Questão 1077163 - Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 


O zoneamento ecológico-econômico nas escalas locais de 1:100.000 e maiores é empregado para indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como planos diretores municipais e planos de gestão ambiental.  

#Questão 1077164 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 


No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor. 

#Questão 1077165 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 


O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.  

#Questão 1077166 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 


O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes. 

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