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Questões Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

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Listagem de Questões Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

#Questão 748036 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Oficial de Promotoria

Quanto à figura do depositário, em matéria processual civil, pode-se afirmar:

I. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador.

II. O depositário, dado o cargo de relevante serviço prestado à justiça, terá remuneração apenas naquilo em que ele legitimamente despendeu no exercício do encargo.

III. O depositário poderá compensar com sua remuneração os prejuízos que o mesmo praticar à coisa a título de culpa.

IV. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, um ou mais prepostos.

Está(ão) correta(s) apenas:

A) I e IV

B) I, II e IV

C) III

D) III e IV

E) I

#Questão 771667 - Comunicação Social, Teorias da Comunicação e Estudos Comunicacionais, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

A Teoria Matemática da Comunicação é uma teoria otimizada das mensagens em cujo esquema há um(a)

A) fonte ou nascente da informação, a partir da qual é emitido um sinal, através de um aparelho transmissor. Esse sinal viaja através de um canal, ao longo do qual pode ser perturbado por um ruído. Quando sai do canal, o sinal é captado por um receptor que o converte em mensagem que, como tal, é compreendida pelo destinatário.

B) destinatário, a partir do qual é emitido um sinal, através de um aparelho transmissor. Esse sinal viaja através de um ruído, ao longo do qual pode ser perturbado por um sinal. Quando sai do sinal, o canal é captado por uma fonte que o converte em sinal novamente que, como tal, é compreendido pelo receptor.

C) processo comunicativo que envolve três perguntas clássicas: "Quem?", "Diz o quê?" e "Com que efeito?".

D) processo comunicativo que se constitui na fórmula clássica do jornalismo: 3Q + O + P + C.

E) processo comunicativo baseado em duas perguntas básicas: "O que os mass media fazem com as pessoas?" e "O que as pessoas fazem com os mass media?".

#Questão 774368 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

Ainda sobre o ECA, é correto afirmar que esse estatuto determina que é

A) proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz

B) permitido trabalho a menores de 15 (quinze) anos de idade, desde que a natureza do trabalho não esteja relacionada ao comércio de armas, álcool ou prostituição

C) permitido trabalho a maiores de 8 (oito) anos de idade, desde que não seja perigoso, insalubre ou penoso.

D) proibido trabalho a maiores de 10 (dez) anos, desde que sejam assegurados os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

E) permitido trabalho a menores de 14 (quatorze) anos, desde que o trabalho seja autorizado e acompanhado pelos pais ou responsáveis.

#Questão 784755 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Oficial de Promotoria

Todas as opções abaixo representam princípios jurídicos dos orçamentos públicos, EXCETO:

Unidade

Universalidade

Anualidade

Exclusividade

Anterioridade

#Questão 786048 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

No que concerne aos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

A) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

B) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

C) Os preços unitários para obras ou serviços serão fixados unilateralmente pela Administração Pública, respeitados os limites estabelecidos no mercado, se no contrato não tiverem sido contemplados.

D) Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

E) Os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da contratante, salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite, de ato normativo, portaria ou decreto.

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