Questões Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

#Questão 808520 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Oficial de Promotoria

#Questão 808521 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

Nas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e promoções, é correto afirmar

A) A renovação de remoção por permuta só será permitida após o decurso de 02 (dois) anos.

B) As remoções por permuta serão requeridas mediante pedido escrito e conjunto, subscrito por ambos os pretendentes, dirigido ao Colégio de Procuradores.

C) A permuta é proibida, quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou tenha atingido, dentro de 03 (três) anos, a aposentadoria compulsória.

D) Nas promoções, ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, sucessivamente: o mais antigo na carreira do Ministério Público, o mais antigo na entrância anterior, o de maior tempo de serviço público estadual e o mais idoso.

E) O critério objetivo para aferir o merecimento do candidato na promoção é que ele resida na comarca de atuação

#Questão 808522 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de apoio à estrutura de execução dos trabalhos desenvolvidos nas Promotorias e Procuradorias. Relativamente a essa categoria, é correto afirmar:

A) Os estagiários poderão ser dispensados a qualquer tempo, a pedido ou a juízo do Corregedor-Geral do Ministério Público.

B) A designação de estagiários, com o número fixado pelo Conselho Superior, será precedida de convocação por edital, pelo prazo de 8 (oito) dias, e de prova de seleção.

C) O exercício da atividade de estagiário, bem como a avaliação de seu aproveitamento será regulamentado pela Conselho Superior do Ministério Público.

D) O estagiário tem por atribuição estar presente às sessões do Júri, ao lado dos Promotores de Justiça, auxiliandoos no que for necessário.

E) O estagiário deverá servir, obrigatoriamente, no órgão do Ministério Público correspondente à sede da escola que freqüentar.

#Questão 810501 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Oficial de Promotoria

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