Questões de Contabilidade Pública da COMPERVE

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento a respeito do ingresso de recurso nos cofres públicos e sua gestão. Em relação aos estágios da Receita Pública,
  • A. é denominado recolhimento o recebimento de tributos efetuados pelos agentes da arrecadação e pela rede bancária autorizada.
  • B. é denominado lançamento o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito.
  • C. é denominada arrecadação a entrega dos recursos arrecadados pelos agentes da arrecadação aos bancos oficiais dos Estados.
  • D. é denominada previsão a incorporação à lei orçamentária de quanto se arrecada durante o exercício financeiro.
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A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública, o registro contábil, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seria o seguinte:
  • A.

    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários (P)

    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos de renda.

  • B.

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada.

  • C.

    D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita

    C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar.

  • D.

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa (F)

    C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários (P).

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Tendo como base essas informações, o valor dos Restos a Pagar Processados é
  • A. R$ 2.000,00.
  • B. R$ 5.000,00.
  • C. R$ 15.000,00.
  • D. R$ 20.000,00.
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Tendo como base essas informações, o valor dos Restos a Pagar Não Processados é
  • A. R$ 20.000,00.
  • B. R$ 15.000,00.
  • C. R$ 22.000,00.
  • D. R$ 37.000,00.
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP visa permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, a consolidação nacional das contas públicas e a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público. Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir:

I As contas contábeis são identificadas em quatro classes, que apresentam as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e de controle.

II As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.

III A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva) é de natureza credora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa) é de natureza devedora.

IV As contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

Dentre as afirmativas, estão corretas

  • A. II e IV.
  • B. III e IV.
  • C. I e III.
  • D. I e II.
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A legislação estabelece normas gerais sobre organização da contabilidade, visando efetuar o controle da execução orçamentária, assim como dos fatos da gestão econômico-financeira. O reconhecimento das receitas e despesas é um dos aspectos básicos da contabilidade aplicada ao setor público que devem ser conhecidos para que se possa avaliar adequadamente as informações financeiras. As receitas e as despesas, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas, respectivamente, pelos regimes
  • A. de competência e contábil.
  • B. de competência e patrimonial.
  • C. de competência e de caixa.
  • D. de competência e de competência.
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O Secretário de Orçamento e Planejamento da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte propõe, para o exercício financeiro de 2018, uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que será prejudicado é o da
  • A. uniformidade.
  • B. universalidade.
  • C. exclusividade.
  • D. unidade.
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No exercício de 2018, o Estado do Rio Grande do Norte quer contrair um empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 698.000.000,00. No projeto de lei orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa, a receita decorrente do empréstimo se classifica como
  • A. receita de operações de crédito.
  • B. transferências de capital.
  • C. receita corrente.
  • D. receita patrimonial.
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A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre as receitas orçamentárias na Administração Pública,
  • A. as transferências de capital provêm de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
  • B. as receitas de capital provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; e, ainda, do superávit do orçamento corrente.
  • C. as receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; e, ainda, das inversões financeiras.
  • D. as transferências correntes provêm de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
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A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO realizada por estados será efetuada mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil e destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária
  • A. será permitida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito Municipal.
  • B. será considerada receita orçamentária de capital quando os juros forem os indexados à taxa básica da economia.
  • C. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia quinze de dezembro de cada ano.
  • D. estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
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