Questões Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

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Uma entidade pública é fiel depositória de valores retidos que pertencem a terceiros, com prazo de três anos. Assinale a opção que indica a contabilização do fato no Balanço Patrimonial da entidade.

O Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Sobre Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:

Leia o texto a seguir.

É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou Instituição do mesmo Poder.

O texto apresenta a definição de

Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos administrados, determinada entidade administrativa elaborou um formulário padronizado para determinados assuntos, que importem em pretensão equivalente. À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado por unidade

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