Questões Concurso MAPA

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De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em relação aos referidos elementos, marque a afirmativa INCORRETA.

Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste que a administração pública firma com o particular ou outro ente público para consecução de interesse coletivo. Todos os contratos administrativos devem trazer cláusulas que estabeleçam os seguintes itens elencados, EXCETO:

Considere a situação hipotética: “Foi empenhado, no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 1 milhão para abertura de estradas vicinais. Durante o exercício financeiro de 2013 foi auferida, através do boletim diário de obras, a medição de R$ 800 mil de serviços prestados e liquidados. Do valor total – R$ 800 mil – pagou-se R$ 700 mil.” Portanto, o valor dos restos a pagar não processados é

Sobre o Direito Público, é INCORRETO afirmar que

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, não existe supremacia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo cada um dotado de uma função típica, sem excluir, contudo, em certas ocasiões, o exercício, por cada um deles, de atribuições próprias dos outros. Com relação aos poderes do Estado e suas funções, é INCORRETO afirmar que o Poder

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