Questões Concurso IPEM/RO/RO

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Listagem de Questões Concurso IPEM/RO/RO

#Questão 228677 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Aresponsabilidade do Estado de indenizar por danos decorrentes de sua omissão é:

#Questão 228678 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:

#Questão 251031 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:

#Questão 251033 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.

#Questão 251037 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

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