Questões Concurso IPEM/RO/RO

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Listagem de Questões Concurso IPEM/RO/RO

Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:

Ausucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:

Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguintes prazos:

Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:

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