Questão Q251053
2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO)
Direito Civil Posse
Prova: Concurso Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO) - Assistente Jurídico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 • Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO)

Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano o...

Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:

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