Questões Concurso IPEM/RO/RO

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“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

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