Questões Concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)

Considerando as regras legais que informam a alteração das condições de trabalho, julgue os itens a seguir. Contratado como balconista, Jonas foi promovido a supervisor e posteriormente a gerente da loja em que trabalhava. Em razão dessa última promoção, passou a receber gratificação adicional de 40% do salário, a qual objetivava remunerá-lo pela maior responsabilidade assumida. Passados alguns meses, concluiu o empregador que Jonas não tinha o perfil adequado para a função gerencial, pelo que o destituiu do posto, revertendo-o ao cargo de supervisor e suprimindo a gratificação de função correspondente. Nessa situação, em razão do decréscimo salarial experimentado e da ausência de concordância de Jonas, o ato patronal revelou-se ilegal.

Considerando as regras legais que informam a alteração das condições de trabalho, julgue os itens a seguir. Na condição de gerente geral das filiais da empresa Paradiso S.A., situadas na cidade de Brasília – DF, Gilson recebeu comunicado de transferência para atuar na cidade de Belém – PA, onde seriam implantadas novas salas de projeção de filmes. Caso não concorde com a transferência, Gilson poderá resistir de forma legítima, sem que se configure qualquer infração contratual.

A respeito das situações de estabilidade no emprego, julgue os itens que se seguem. Conhecido pela forma como defendia seus pontos de vista nas assembléias gerais da categoria, Carlos acabou convencido por colegas a concorrer a um dos cargos de direção do sindicato. Ao receber o comunicado de registro de sua candidatura, o empregador pressentiu que Carlos seria eleito e que o diálogo, até então harmônico, com o sindicato seria sensivelmente afetado. Assim, aproveitando-se de recente episódio de furto — ainda em apuração — de mercadorias no setor em que Carlos trabalhava, optou por dispensá-lo por justa causa, juntamente com todos os cinco trabalhadores daquele setor. Caso Carlos seja eleito, o ato de dispensa praticado pelo empregador deverá ser anulado pela Justiça do Trabalho, independentemente da verificação de sua responsabilidade pelo furto ocorrido.

A respeito das situações de estabilidade no emprego, julgue os itens que se seguem. Quando contava com cinco meses de gravidez, Sílvia sofreu grave acidente de carro no trajeto de sua residência ao trabalho, o que acabou resultando em aborto. Ao retornar da licença médica de 60 dias, não demonstrou nos dois meses seguintes o mesmo ânimo profissional anterior e acabou sendo dispensada pelo empregador. Diante desses fatos, é correto afirmar que a rescisão contratual revelou-se ilegal, já que Sílvia era detentora de garantia no emprego por seis meses a contar da data do acidente sofrido.

A propósito da organização sindical brasileira, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sob o fundamento de ter havido invasão indevida na sua área de representação territorial, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de determinado estado da Federação impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, concessivo do registro sindical ao recém-fundado Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Município localizado no referido estado.

Nessa situação, é correto afirmar que, à luz do princípio constitucional da unicidade sindical, deverá ser denegada a segurança pretendida.