Questões Concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Na hipótese de uma enfermeira deixar de esterilizar o material cirúrgico e, em razão disso, instalar-se infecção generalizada que cause a morte do paciente, configura-se a solidariedade passiva entre médico, enfermeira e hospital para efeito de responsabilidade civil.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Não se admite a cumulação de indenização por danos morais e estéticos, em parcelas quantificáveis autonomamente, decorrentes do mesmo fato, por configurar indevida incidência duplicada sobre a mesma coisa, porque, no dano estético, está compreendido o dano moral.

Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Para a ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.

No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. Na execução, o executado somente poderá apresentar defesa por meio de embargos do devedor, segurando o juízo, ainda que pretenda aduzir matéria de ordem pública ou relativa à inexigibilidade do título.

No que se refere à cláusula penal, julgue os seguintes itens. A cláusula penal, obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal, tem aplicação restrita aos contratos, sendo sua finalidade precípua a de garantir, alternativa ou cumulativamente, o cumprimento da obrigação principal.