Questões Concurso DPE-PB

#Questão 988391 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

José, pai de Antônio, compareceu na Defensoria Pública de João Pessoa relatando que seu filho completou 18 anos, motivo pelo qual não pretendia mais pagar alimentos. Nesse caso, o cancelamento da pensão alimentícia

A) é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.

B) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.

C) é automático, em razão da extinção do poder familiar.

D) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.

E) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.

#Questão 988393 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 988396 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em

#Questão 988397 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sandro e Lívia são divorciados e exercem a guarda compartilhada da filha Sofia. Diante da notícia da campanha de imunização contra a Covid-19 para crianças, Sandro manifestou desejo de não vacinar Sofia. Lívia, por outro lado, sustentou que a vacinação atende aos interesses da criança. Considerando a situação, divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar,

A) deverá ser modificada a guarda para outro familiar.

B) é assegurado a qualquer deles recorrer ao Poder Judiciário para solução do desacordo.

C) devem resolver a questão consensualmente, sem a possibilidade de intervenção judicial.

D) deve prevalecer a decisão do/a genitor/a que detém a base de moradia da filha.

E) há necessidade de modificação da guarda para a modalidade unilateral.

#Questão 988398 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,

A) Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.

B) Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.

C) Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.

D) o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.

E) Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.

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