Questões Concurso Desenvolve/SP

#Questão 293998 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta.

Cabe reconvenção:

A) nos procedimentos de jurisdição voluntária.

B) em processos de rito sumário.

C) em processos de conhecimento, nos procedimentos de jurisdição contenciosa.

D) em ações de execução.

E) em processos cautelares.

#Questão 293999 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta.

A) Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido.

B) Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário.

C) No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso.

D) Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso.

E) É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.

#Questão 294001 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta.

A) Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos estrangeiros.

B) A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

C) O devedor sempre responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros.

D) O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens sem que seja excutida a coisa que se achar em seu poder.

E) Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

#Questão 311816 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta.

A) Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

B) A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.

C) A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.

D) O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.

E) Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.

#Questão 311817 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,

A) a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

B) a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C) a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.

D) qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E) a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.

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