Questões Concurso Desenvolve/SP

#Questão 311819 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada

A) por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.

B) por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.

C) por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.

D) unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.

E) sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.

#Questão 311823 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pelo princípio da unicidade sindical, atualmente, compete ao

A) Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B) Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas.

C) Ministério Público do Trabalho.

D) Ministério do Trabalho e Emprego.

E) Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

#Questão 311825 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

A) equidade na forma de participação no custeio.

B) universalidade da cobertura.

C) universalidade do atendimento.

D) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

E) irredutibilidade do valor dos benefícios.

#Questão 311820 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

João, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Augusto, a empregadora fornece vestuário por força do costume. Para Mateus, fornece educação em estabelecimento de terceiro, compreendendo não só a matrícula e mensalidade, como também material didático. Dessa forma, é correto afirmar, com fulcro no artigo 458 da CLT, que

A) as utilidades fornecidas a João, Augusto e Mateus são consideradas salário.

B) apenas as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.

C) apenas as utilidades fornecidas a João e Augusto são consideradas salário.

D) apenas as utilidades fornecidas a Augusto e Mateus são consideradas salário.

E) apenas o material didático fornecido a Mateus e as utilidades fornecidas a Augusto são consideradas salário.

#Questão 311822 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Amanda, Carlos e Flávia trabalham para a mesma empregadora e todos realizam viagens para executarem seus misteres. Em determinado mês, Amanda recebeu ajuda de custo equivalente a 50% de seu salário fixo. Carlos recebeu diárias para viagem no equivalente a 40% de seu salário fixo. Flávia recebeu ajuda de custo e também diárias para viagem, cada uma no equivalente a 60% de seu salário fixo. Assim, é correto afirmar que, no referido mês, integram o salário os valores pagos

A) aos três empregados.

B) a Amanda e a Flávia.

C) a Flávia, a título de diárias.

D) a Flávia, a título de ajuda de custo.

E) a Carlos e a Flávia, a título de diárias.

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