Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA)

#Questão 707862 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Analista de Trânsito

A execução dos contratos regidos pela Lei no 8.666/93 possui peculiaridades em relação às concessões de serviço público regidas pela Lei no 8.987/95, porque naqueles contratos

A) o poder público contratante é obrigado a exigir do contratado que preste garantias no valor do contrato, que deverão possuir validade até o final da vigência da avença.

B) não são exigíveis garantias, enquanto as garantias prestadas pelo poder concedente nos contratos de concessão regidos pela Lei no 8.987/95 podem ser substituídas pelos bens públicos que forem atrelados ao serviço público sob responsabilidade do concessionário.

C) há possibilidade de aditamento quantitativo ao valor do contrato, enquanto nos contratos de concessão são admitidas alterações somente de natureza qualitativa.

D) há possibilidade de subcontratação do objeto do contrato, desde que mantidas as condições vigentes para a avença, diversamente dos contratos regidos pela Lei no 8.987/95, que não admitem subcontratação para nenhum aspecto ou atribuição.

E) há previsão legal permitindo exigir garantias do contratado para fiel execução do contrato, enquanto nas concessões de serviço público precedidas de obra pública essa providência é obrigatória em relação a estas.

#Questão 708930 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

Atenção: Para responder às questões de números 59 e 60, considere a seguinte situação:

O Assistente de Trânsito Magaiver foi acionado pela Central Operacional para o atendimento de uma ocorrência envolvendo a colisão de quatro veículos. Segundo relatos preliminares, havia vítimas presas nas ferragens dos veículos e vazamento de óleo e combustível com risco de incêndio e explosão. De imediato, acionou os sistemas sonoros e luminosos da viatura e prosseguiu para o local do acidente. Durante o itinerário, e em função do acidente, o trânsito estava demasiadamente congestionado, porém os demais condutores abriam o caminho para a viatura em situação de emergência. Contudo, ao olhar pelo retrovisor interno, Magaiver percebeu que diversos veículos o seguiam, aproveitando-se da abertura de caminho realizada pela viatura para evitar o congestionamento.

No caso, como há vítimas presas nas ferragens dos veículos e vazamento de óleo e combustível com risco de incêndio e explosão, ao chegar ao local da ocorrência, a primeira providência a ser tomada por Magaiver a fim de evitar o agravamento da situação é

A) acionar os serviços de emergência.

B) retirar rapidamente as vítimas presas às ferragens.

C) tentar localizar os familiares das vítimas.

D) comunicar a ocorrência ao DENATRAN.

E) sinalizar rapidamente o local.

#Questão 708931 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

Atenção: Para responder às questões de números 59 e 60, considere a seguinte situação:

A conduta praticada pelos condutores que se aproveitavam da abertura de caminho

A) não configura infração de trânsito.

B) configura infração de trânsito grave sujeita à penalidade de multa.

C) configura infração de trânsito média sujeita à penalidade de multa.

D) configura infração de trânsito leve sujeita à penalidade de multa.

E) configura infração de trânsito gravíssima sujeita à penalidade de multa.

#Questão 718516 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

De acordo com a Lei Estadual no 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, a posse

A) em cargo público dependerá de prévia inspeção por junta médica oficial do Estado, podendo, entretanto, ocorrer o empossamento independentemente dos resultados dos exames físico e mental, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias.

B) é vedada mediante procuração, uma vez que se trata de ato personalíssimo.

C) em cargo público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

D) dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e, no seu ato, o servidor apresentará declaração de bens atualizada de valores que constituem seu patrimônio, exceto quando ocupante de cargo em comissão.

E) em cargo público dependerá da apresentação, pelo servidor, da declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual ou municipal, exceto em autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista.

#Questão 718710 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Maranhão, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

A) o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.

B) os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.

C) o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.

D) o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.

E) compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ)
Questões Concurso Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS