Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo servidores públicos civis do Estado do Maranhão:
I. Marta é colocada à disposição do Estado de São Paulo.
II. Jaqueline é colocada à disposição do Governo Federal.
III. Hortência foi transferida a seu pedido do Município de Tutoia para o Município de Santa Inês.
De acordo com a Lei Estadual no 6.107, de 27 de julho de 1994, a ajuda de custo
Julgue os itens a seguir, a respeito das licenças previstas na Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão.
I Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares.
II A licença concedida dentro de sessenta dias a partir do término de outra licença da mesma espécie será considerada como prorrogação, desde que o servidor não tenha retornado a suas atividades.
III O servidor que tirar licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá permanecer no gozo do benefício por período superior a vinte e quatro meses.
Assinale a opção correta.
Considere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual no 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado:
I. por até 8 dias, por motivo de casamento.
II. para doação de sangue, por 1 dia.
III. por motivo de alistamento eleitoral, até 2 dias.
IV. quando se tratar de afastamento para o trato de interesses particulares.
Segundo o mencionado Estatuto, o afastamento ocorrerá sem prejuízo da remuneração do servidor, nas hipóteses indicadas APENAS em
Considere as seguintes afirmações:
I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, guardando sigilo sobre assuntos da repartição.
II. Propor horário de trabalho que atenda simultaneamente a natureza do serviço e suas necessidades particulares.
III. Residir no local onde exercer o cargo ou, mediante autorização, em localidade vizinha, se não houver inconveniente para o serviço.
De acordo a Lei no 6.107, de 27 de julho de 1994 − que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências, está correto o que se afirma APENAS em